Alguns artigos jornalísticos sobre as últimas ações do projeto Ficha Limpa

Ficha Limpa: próximos passos

Publicado por Pax em 21/05/2010
Há uma discussão sobre a alteração proposta pelo Senador Francisco Dornelles (PP do Maluf – vale ressaltar) no Ficha Limpa, sobre o tempo do verbo. Presente, passado ou futuro? Pouco importa. A vontade da sociedade é bastante clara para não haver tal discussão: tirem da política os criminosos.
Sejam eles criminosos já condenados, em processo, com ambição de atacar cofres públicos ou se acobertar em foro privilegiado. O Ficha Limpa que o povo quer pega todos e não permite tal discussão.
O Legislativo que dirima as dúvidas e faça seu trabalho de produzir boas leis e o Judiciário que as cumpra.
Em outras palavras, o que são os poderes numa real democracia? Não devem representar o povo em todas instâncias? Então que respeitem a sociedade antes que a sociedade deixe de respeitá-los, na pior hipótese possível para a república brasileira.
Tão simples quanto isso.
O grito dos brasileiros, que colocou de joelhos o Congresso a obedecê-los, como deve ser, deve também exigir de Lula, da Justiça e dos partidos políticos que sigam os mesmos passos. Toda limpeza que for necessária deve ser promovida.
Não queremos mais criminosos impunes andando livremente e atuando nos poderes democráticos.
A Ditadura da Corrupção não pode se deitar nas redes de quaisquer malandragens.
As pressões agora devem ser dirigidas não só para Lula, como o TSE e todas as instâncias da Justiça mas, especialmente, os partidos políticos.
A vitória real deverá acontecer nos partidos políticos, na vida à além dos recursos jurídicos. Partido que prometeu usar o conceito do Ficha Limpa e acolher criminoso não deverá merecer voto.
Na busca deste caminho há uma enorme chance de fazer valer a vontade popular, muito acima de uma alteração na Justiça Eleitoral.
O TSE prometeu divulgar as fichas dos candidatos. Há que haver uma fonte confiável para pesquisa. E a fonte primária é a Justiça. Então que o TSE se pronuncie o quanto antes sobre a promessa feita, de colocar as fichas dos candidatos disponível na Internet para que todos possam acessar.

Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:
1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.
3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.
4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.
5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.

Ficha Limpa: dia de colecionar nomes contrários

Publicado por Pax em 11/05/2010
Hoje serão votados os últimos 9 destaques que deputados fizeram para desconfigurar o Ficha Limpa. É dia de acompanhar a TV Câmara e colecionar nomes de quem é contra a vontade popular.
Veja aqui, do site do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, os destaques e seus efeitos, caso sejam aprovados.
O “destaque” dos destaques é o (2) que a bancada ruralista quer: Crime contra o Meio Ambiente e contra a Saúde Pública estariam fora da lista de impedimentos. Pois é.
1)Supressão do inciso XVI do artigo 22, constante da subemenda: “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.”
Efeito: se derrubado, permanece como está hoje. Acabaria com “valor” do crime para atingir ou não eleição. Estabeleceria uma espécie de tolerância zero.
2) Supressão do crime “contra o meio ambiente e a saúde pública”
Efeito: se aprovado, a lei não atingiria quem cometesse crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.
3) Supressão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública”.
Efeito: se aprovado, quem cometer este tipo de crime continuaria com a possibilidade de ser candidato.
4) Supressão da expressão “ou proferida por órgão colegiado” do artigo 1º.
Efeito: se aprovado, permanece como é hoje, ou seja, quem estiver condenado só deixará de ser condenado quando estiver transitado em julgado (quando não houver mais a possibilidade de recurso).
5) Suprime a expressão “nem aos crimes de ação penal privada” constante artigo 1º.
Efeito: se aprovado, inclui crimes de ação penal privada, em que, na prática, somente a vítima pode apresentar ação.
6) Votação da emenda 27, que aumenta de seis meses para um ano o prazo de desincompatibilização dos candidatos para se afastar de cargos públicos, entre eles ministro, governador, prefeito e integrantes do Ministério Público.
Efeito: se aprovado, mudaria de seis meses para um ano das eleições o prazo de desligamento das funções de integrantes do Ministério Público que pretendem se candidatar a esses cargos.
7) Votação da emenda 22, que acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64 de 1990: “São inelegíveis para qualquer cargo, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, (…), salvo se o titular afastar-se definitivamente de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito.”
Efeito: se aprovado, coloca para todas as autoridades — juízes, promotores, por exemplo — impossibilidade de candidatura, assim como acontece hoje para prefeito, governador e presidente.
8 ) Votação do artigo 26-C (prevê o recurso para suspender a inelegibilidade, em caráter cautelar).
Efeito: se suprimida, voltaria o projeto aos termos originais, prevendo a condenação já em primeira instância.
9) Supressão da expressão “ou o diploma” do artigo 26-C.
Efeito: se aprovado, o candidato já diplomado não sofreria os efeitos da condenação

Ficha Limpa: vitória do povo

Publicado por Pax em 19/05/2010
Um grande dia para o Brasil. O Projeto Ficha Limpa acaba de ser aprovado no Senado por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora vai para assinatura de Lula.
O povo se mobilizou e conseguiu mover montanhas. Dobrou Câmara e Senado.
Um enorme parabéns ao MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Um enorme parabéns também ao deputado José Eduardo Cardozo que brilhantemente aprimorou o projeto na Câmara.
E um enorme parabéns ao Congresso como um todo que finalmente dá um passo para se reaproximar do povo e de sua própria credibilidade, essencial para a Democracia.
Mas o real mérito é da sociedade brasileira que volta a entender que sua participação é fundamental para que o país saia dessa situação calamitosa de criminosos em todos os poderes da república e em todas suas instâncias, seja na União como nos âmbitos estaduais e municipais.
A lei é perfeita? Claro que não. A Justiça é quem deve ditar as regras do Legislativo? Claro que não. Os partidos políticos brasileiros deveriam ser os primeiros a expurgar de seus quadros os criminosos que acobertam.
Mas a vitória possível foi conquistada e deve ser aprimorada. E indica que a reforma política brasileira deve entrar na pauta o quanto antes para viabilizar também a reforma tributária que tanto o país precisa para estimular não só o empreendedorismo nacional como uma justa distribuição de impostos para estados e municípios que implicará na reaproximação da sociedade com a política.
O olho do dono é que engorda o boi, segundo o inteligente dito popular.
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Romero Jucá: sai da frente, por favor

Publicado por Pax em 13/05/2010
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (do caríssimo* PMDB), contrariando qualquer bom senso, afirma, segundo o Estadão, que não tem compromisso de votar o projeto Ficha Lima até 5 de junho, data em que a nova lei poderia valer já para as eleições de 2010.
Tiro no pé maior que este do governo está para ser visto.
Ou, em outras palavras, sai da frente, Romero Jucá, que atrás está o povo, se é que o Senador entende o que isto significa.
Leia notícia no Estadão: Jucá: ‘Ficha Limpa’ não deve ser votado à toque de caixa
(*) O “Custo PMDB” deveria ser melhor calculado pelo governo.

Ficha Limpa: como pensam os deputados

Publicado por Pax em 29/04/2010
O MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fez uma pesquisa com todos os 513 deputados sobre suas posições com relação ao projeto Ficha Limpa.
Dos 73 deputados que responderam a pesquisa, 15% do total, a posição de apoio ao projeto dos três principais partidos que disputam as eleições presidenciais em 2010 é:
• 16 deputados do PT
• 13 deputados do PSDB
• 4 deputados do PV
Como sabemos o projeto foi encaminhado à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, e forças da base aliada fizeram pedido de vistas para impedir sua votação por lá. Vale destacar os nobres deputados que manobram este impedimento: Régis de Oliveira (PSC-SP), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vicente Arruda (PR-CE) e Ernandes Amorim (PTB-RO), todos da base aliada.
Mas os líderes do PT e do PMDB cederam às pressões e assinaram requerimento de urgência, já assinado por outros líderes, para levar a proposta direto ao plenário.
O projeto deve ser apreciado na próxima terça, 4 de maio.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi o relator na CCJ de um substitutivo que cria o “efeito suspensivo” e em síntese o projeto ficaria com a seguinte definição:
Torna inelegível por oito anos políticos condenados por decisão colegiada da Justiça – tomada por mais de um juiz – e cria o chamado “efeito suspensivo”.
O condenado poderá recorrer a instância superior, pedindo suspensão da inelegibilidade até a sentença final. “Isso só ocorrerá em casos em que existam evidências irrefutáveis de que os recursos possam vir a ser providos”, explicou Cardozo.
As fontes deste post foram:
Site MCCE – Pesquisa do MCCE mapeia parlamentares favoráveis à Ficha Limpa
Estadão – Câmara deve votar projeto que barra ”fichas-sujas” na terça-feira
Folha – Desfigurado, projeto contra ficha suja está pronto para ir a plenário
Jornal do Brasil – Ficha Limpa pronto para votação
Interessante notar a divisão das bancadas. Nem todos aceitam as determinações de suas lideranças contrárias ao projeto. Muitas destas lideranças legislando em causa própria por terem suas fichas sujas.

Ficha Limpa, carta ao povo brasileiro

Publicado por Pax em 29/03/2010
Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha Limpa
seg, 29/03/2010 – 14:52 — MCCE
Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).
Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.
O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!
Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.
O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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PF: 29.839 casos de corrupção em andamento

Publicado por Pax em 16/03/2010
Trinta mil casos de corrupção estão em andamento pela Polícia Federal.
E o blog tenta encontrar algum político preso por desvio de dinheiro dos cofres públicos. Segundo o que parece não há um único caso em todo território nacional.
Mas escolas sem material, hospitais sem remédios, estradas sem manutenção e esquinas sem policiais você encontra a menos de 500 metros de onde você está.
E o Projeto de Lei Ficha Limpa continua parado, com nenhuma vontade política de ser levado adiante, apesar do recado da sociedade para o pior Congresso de todos os tempos.
Com Michel Temer presidente da Câmara e José Sarney presidente do Senado não poderíamos esperar outra coisa.
Leia a triste notícia no Estadão, via clipping da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, no link abaixo:
‘É estarrecedor’, diz chefe do STJ sobre processos da PF
Se o presidente do Superior Tribunal de Justila acha surpreendente e estarrecedor, imagina o cidadão comum que precisa fazer a declaração do Imposto de Renda até o final de abril.
Pois é.
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Eleição de fichas sujas à vista

Publicado por Pax em 15/03/2010
Os candidatos com melhores posições nas pesquisas eleitorais para as vagas do Senado da Paraíba têm suas fichas um tanto complicadas.
São Cassio Cunha Lima, do PSDB e Efraim Morais, do DEM. Cunha Lima foi governador cassado por distribuir R$ 3,5 milhões em cheques durante a campanha eleitoral de 2006. Efraim Morais foi primeiro secretário do Senado, período no qual o índice de desemprego da sua família deve ter chegado a zero, dado o absurdo de ter pendurado praticamente todos nos fartos úberes então geridos por Renan Calheiros. Além de coleções de notícias aqui e no site da Transparência Brasil que são de estarrecer.
O Congresso Nacional senta em cima do Projeto Ficha Limpa e permitirá que estas eleições sejam recheadas de casos como estes que postergarão por muito tempo o necessário movimento de limpeza da política nacional.
A sociedade? Bem, a sociedade faz o que pode, mas esquece com a velocidade da luz na medida que um escândalo sobrepõe outro, dia após dia, em todos os âmbitos, seja na Xangri Lá nacional como nos Estados e Municípíos.
A Justiça? Se os candidatos fichas sujas não tentarem corromper testemunhas – como no caso do governador Arruda – seus processos nunca são julgados e eles jamais serão punidos. Nossa Justiça parece não querer meter a mão na graxa, ou pegar na enxada, ou, em outras palavras, condenar quem quer que seja por corrupção.
Leia notícia do Estadão: Políticos de ”ficha suja” lideram páreo na Paraíba
E fica o desafio aos leitores: indicar um único político que esteja preso por surrupiar cofres públicos.
Enviado em Cássio Cunha Lima, Efraim Morais, Pandorama, Projeto de lei Ficha Limpa | 3 Comentários »



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